Regulamento: Políticas de Uso do Site

Políticas de uso do site

A presente Política de Privacidade, Segurança da Informação e Termo e Condições de Uso são parte do conjunto de normas da CarangoFácil que vai de encontro ao princípio e objetivo de respeitar e preservar o direito ao sigilo de identidade, contendo diretrizes e informações sobre como a CarangoFácil recepciona, armazena e utiliza as informações pessoais fornecidas e/ou cadastradas pelos clientes/usuários/internautas CarangoFácil para acesso e uso do Portal CarangoFácil, e qual a sua responsabilidade sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações e dispõe sobre as regras para utilização pelo internauta/cliente/usuário dos produtos e serviços disponibilizados neste portal. A CarangoFácil poderá utilizar cookies e informações de sua navegação, nos termos da política de cookies, apresentada na sequência a esta política. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo: a) cliente: todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal CarangoFácil, pagos ou não. b) internauta: todo aquele que, de alguma forma, acessa o Portal CarangoFácil, sendo cliente ou não. c) usuário: todo aquele que se cadastrar no CarangoFácil e receber uma identificação individual e exclusiva. d) dado pessoal: qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, incluindo seu nome completo ou nome comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF ou CNPJ, número de cartão de crédito, situação financeira, patrimonial, contrato social, balanço patrimonial, preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. Tais informações, quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os clientes/usuários/internautas tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a CarangoFácil não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização ou no armazenamento dos dados. e) cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Windows Edge, Internet Explorer, Firefox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou. f) criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet. 1. PRIVACIDADE DE DADOS Dependendo da ação realizada, ao se cadastrar, navegar, adquirir ou solicitar produtos e/ou serviços do Portal CarangoFácil, serão requisitadas informações sobre: identificação individual do cliente; veículos ofertados no Portal CarangoFácil; veículos pesquisados no Portal CarangoFácil; veículos de propriedade do internauta; aquisição e forma de pagamento do produto ou serviço solicitado no Portal CarangoFácil; preferências do cliente; opiniões do internauta; acesso do internauta (exemplo: data e horário de realização do acesso); perfil de acesso do internauta (exemplo: links clicados, páginas visitadas). 1.1 Utilização de Dados As informações capturadas por meio do Portal CarangoFácil são utilizadas com a finalidade de: apuração estatística geral; maior e melhor interatividade dos sites ao usuário; aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa na utilização do Portal CarangoFácil; possibilidade de ofertas e/ou informações mais assertivas, relevantes às necessidades e/ou interesses do cliente/usuário/internauta; possibilidade de maior eficiência em relação à frequência e continuidade de comunicação com o usuário; maior e melhor experiência do consumidor no Portal CarangoFácil e/ou em sua navegação pela internet; responder as dúvidas e solicitações dos usuários; realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento; divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da CarangoFácil; permitir aos internautas navegar ou realizar as operações disponibilizadas no Portal CarangoFácil; viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados no Portal CarangoFácil; identificar o perfil, desejos ou necessidades dos internautas, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa; enviar informativos sobre produtos ou serviços aos seus clientes. 1.2 Divulgação de Dados A CarangoFácil não fornece dados a terceiros sobre a identificação individual de clientes/usuários/internautas, sem seu prévio consentimento, ressalvadas as hipóteses abaixo: a) a CarangoFácil informa a todos os usuários/clientes/internautas que coleta, usa, armazena, trata e compartilha seus dados pessoais, inclusive registros de conexão e de acesso às aplicações de internet, com seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados no Portal CarangoFácil; b) nos casos em que haja determinação legal ou judicial para fornecimento de dados, a CarangoFácil se compromete a usar as informações coletadas apenas para as finalidades aqui definidas, reservando-se o direito de guardá-las para fins de cumprimento de Lei e/ou para resguardar em caso de qualquer pretensão civil, bem como destruí-las após sua utilização, ou simplesmente não as utilizar. Uma vez provida das informações pessoais a respeito do cliente/usuário/internauta, a CarangoFácil poderá utilizar os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a CarangoFácil, suas empresas parceiras, seus produtos e serviços. Entretanto, fica reservado ao cliente/usuário/internauta o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à CarangoFácil, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a CarangoFácil interromperá tais envios no menor tempo possível. Para fins de avaliação de crédito, verificação e gestão de risco, poderão suas informações ser trocadas com fontes de referência respeitáveis, órgãos reguladores e serviços de compensação. 1.3 Segurança das Informações Confidenciais O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas pela CarangoFácil é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas. É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridos nossos padrões de privacidade, as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotados pela CarangoFácil, então vigentes. A CarangoFácil trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações e informativos, comunicando-os qualquer discrepância nas informações fornecidas. A CarangoFácil não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers". Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos clientes/usuários/internautas, a CarangoFácil lhes solicitará autorização prévia. Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela CarangoFácil. Aos terceiros que, porventura receberem da CarangoFácil informações de qualquer natureza, sobre os internautas que acessam o Portal CarangoFácil, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações. A CarangoFácil se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada cliente/usuário/internauta também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Portal CarangoFácil tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outras pessoas. A CarangoFácil assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da CarangoFácil. A CarangoFácil não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet. 1.4 Extensão dos Efeitos Os termos da Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui expostos aplicar-se-ão exclusivamente às informações pessoais, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à CarangoFácil, pelo cliente/usuário/internauta para a utilização de seus produtos e serviços. Por consequência, a Política de Privacidade e Segurança de Dados aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela CarangoFácil, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados ao site da CarangoFácil, através de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados através da CarangoFácil. Nesse sentido, a CarangoFácil alerta aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela CarangoFácil ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a CarangoFácil, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venham a ser violados pelos referidos sites. 1.5 Notícias e Publicidade As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da CarangoFácil. Não obstante, a CarangoFácil coloca à disposição de seus clientes/usuários uma ferramenta de gestão das mensagens para que este possa solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do envio de mensagens. As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do cliente/usuário registrado da CarangoFácil e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem. Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Tais relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas, sem revelar informações pessoais dos clientes/usuários. Em nenhuma hipótese a CarangoFácil irá divulgar esses dados de forma individualizada, ou seja, não haverá identificação do cliente/usuário ou de seus hábitos de acesso e leitura de e-mails. Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta política. 2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 2.1 Proteção dos dados As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas. Outra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento pela CarangoFácil. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim. Em alguns pontos do Portal CarangoFácil são coletadas informações de identificação individual e/ou cadastral (como nome completo ou razão social, endereço, telefones, dados de veículo etc.) necessárias à navegação ou utilização dos serviços disponíveis. Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou cadastral coletadas pelo Portal CarangoFácil passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados (como o anúncio de um automóvel ou adesão a um plano) e nas áreas seguras do site onde um usuário e senha são solicitados. As operações realizadas no Portal CarangoFácil por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário. 2.2 Identificação do Usuário Ao se cadastrar no Portal CarangoFácil para utilização de qualquer tipo de serviço ou produto oferecidos no portal, o usuário recebe uma identificação única, que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao Portal CarangoFácil. Essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer proposta realizada nesse Portal. A identificação de usuário é exclusiva, intransferível e criptografada para ser transmitida ao servidor da CarangoFácil, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada, de maneira irreversível. A CarangoFácil poderá confirmar os dados pessoais informados pelo cliente/usuário/internauta, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que a CarangoFácil obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial. Sem prejuízo do disposto anteriormente, o cliente/usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a CarangoFácil não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros clientes/usuários/internautas. 3. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO Este termo de uso concentra um conjunto de normas que a CarangoFácil define como regras e processos acerca de privacidade e segurança da informação, com o objetivo de esclarecer obrigações e responsabilidades que o usuário aceita e se compromete a seguir quando acessar o Portal CarangoFácil, de acordo com as diretrizes a seguir: 3.1. Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o portal CarangoFácil, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos; 3.2. A CarangoFácil e seus respectivos parceiros envolvidos nos produtos e/ou serviços disponibilizados no portal CarangoFácil, somente fornecerão ao internauta ou usuário, informações e serviços mediante concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do portal CarangoFácil significa a total concordância com tais termos, condições e informações aqui contidos; 3.3. A CarangoFácil veicula anúncios advindos de diversos anunciantes, sendo certo que é apenas um veículo de divulgação, não atuando, em hipótese alguma, como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta/usuário e os seus anunciantes. Dessa forma, a CarangoFácil não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e os anunciantes, seja ela direta ou indireta, atuando apenas e tão somente como um classificado eletrônico automotivo. Assim, a CarangoFácil não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no portal CarangoFácil, ressaltando que toda e qualquer transação deve ser realizada de forma segura, com cautela e bom senso redobrados, devendo o usuário avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa; 3.4. A CarangoFácil informa que as imagens utilizadas pelo portal CarangoFácil, para ilustração do website e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais. Adicionalmente, a CarangoFácil realiza seus melhores esforços para manter o portal CarangoFácil sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão aqui contidas. Além disso, a CarangoFácil não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet. Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a CarangoFácil e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores. A CarangoFácil também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes da CarangoFácil. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la. 3.5. Com a finalidade de oferecer a melhor experiência durante a sua navegação no portal CarangoFácil e também na internet, a CarangoFácil pode utilizar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar – entre CarangoFácil e outros parceiros, informações pessoais e de sua navegação para: garantir maior segurança durante a sua navegação; aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet; fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses; buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você; responder suas dúvidas e solicitações; realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral. Sendo assim, por meio desta política, o usuário aceita ser identificado pelo sistema da CarangoFácil através do uso de cookies; 3.6. Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do portal CarangoFácil, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário à CarangoFácil, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a CarangoFácil, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação. Os internautas e usuários que acessam o portal CarangoFácil obrigam-se a: a) não utilizar o portal CarangoFácil com qualquer propósito criminoso, nocivo, ilegal, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório e/ou que deixe de atender critérios de veracidade; b) não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profana, sexualmente explícita, obscena, racial ou etnicamente ofensiva, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à CarangoFácil, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros; c) não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros; d) não enviar qualquer informação que não de domínio público sobre a CarangoFácil ou qualquer outra empresa ou pessoa, sem a devida autorização. Isso inclui fornecer informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoal do próprio usuário ou de terceiros; e) não divulgar anúncio de veículo com valor inferior ou divergente, de qualquer forma ou escala, ao valor praticado na negociação; f) não aproveitar o mesmo anúncio contratado para inserir informações e/ou fotos, ou, de qualquer modo, fazer referência a outros veículos; g) não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; h) não violar a privacidade de outros internautas ou usuários; i) não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da CarangoFácil ou no portal CarangoFácil; j) não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; k) não infringir qualquer direito a patente, marca, segredo industrial, copyright, outros direitos de propriedade de qualquer parte, ou configurar qualquer tipo de atos ou omissões contrárias à legislação e/ou considerados crimes, incluindo, mas não se limitado, a crimes contra a honra (injúria, difamação, calúnia), crimes de concorrência desleal e outros crimes tipificados na Lei de Propriedade Intelectual (9.279/96) e na Lei de Direito Autoral (9.610/98); l) não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; m) não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no portal CarangoFácil para fins diversos daqueles a que se destinam; n) não utilizar o portal CarangoFácil para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado na CarangoFácil. 4. Responsabilidades do Internauta/Usuário/Cliente a) ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-se apenas em operações em que exista a proteção de dados; b) fornecer informações verídicas e de sua titularidade; c) ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha; d) manter em sigilo a sua identificação de usuário e senha do portal CarangoFácil; e) desconectar sua conta do portal CarangoFácil tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; f) configurar seu equipamento de forma a protege-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus; g) desconfiar e verificar a veracidade e idoneidade da parte que porventura venha a transacionar. h) cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso. 5. Critérios de Ordenação dos Anúncios Os anúncios de veículos automotores que são divulgados no portal CarangoFácil são ordenados levando-se em consideração o veículo anunciado, a prioridade da modalidade de anúncio contratada pelo anunciante e os critérios de qualidade definidos pela equipe CarangoFácil. 6. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e de Marcas Comerciais A propriedade intelectual de todo o material apresentado no portal é de titularidade da CarangoFácil ou de seus clientes, parceiros e fornecedores, incluindo marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie é proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do portal CarangoFácil, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação. As marcas comerciais apresentadas no portal CarangoFácil são de propriedade da CarangoFácil ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no portal CarangoFácil não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas. O uso indevido de propriedade intelectual será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo causados à CarangoFácil ou terceiros. 7. Riscos Tecnológicos Se o uso do portal CarangoFácil resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, a CarangoFácil não será responsável por tais custos. As informações, softwares, produtos, valores e serviços publicados no portal CarangoFácil podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente. Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a CarangoFácil não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização ou no armazenamento dos dados. Em nenhum caso a CarangoFácil será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do mau uso do portal CarangoFácil ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. 8. Alterações de Qualquer Natureza A CarangoFácil e seus parceiros ou fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais no Portal CarangoFácil ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização. 9. Alterações nas Políticas A CarangoFácil poderá alterar estas políticas a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da CarangoFácil, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos sua leitura periódica. A utilização dos serviços disponibilizados pela CarangoFácil por qualquer internauta/cliente/usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições destas políticas vigentes na data de sua utilização. A CarangoFácil recomenda aos internautas/clientes/usuários que não concordem com as políticas vigentes a não utilização dos serviços deste Portal. 10. Infração ao Termo e Condições de Uso O internauta/usuário que violar a presente política será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a causar, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução, ou, em caráter definitivo, a critério exclusivo da CarangoFácil. 11. Aceitação dos Termos e Condições de Uso A navegação e utilização do portal CarangoFácil implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições desta política vigente na data de sua utilização. Recomendamos aos usuários que não concordem com estes termos de uso vigente, a não utilização e navegação no portal CarangoFácil. A CarangoFácil poderá alterar esta política a qualquer momento, razão pela qual solicitamos a leitura periódica como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o portal CarangoFácil. 12. Dúvidas e Sugestões Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estas políticas, escreva para contato@carangofacil.com.br. Caso se perceba que estas não estejam sendo cumpridas, a não conformidade detectada deverá ser apontada ao responsável por meio do endereço contato@carangofacil.com.br. 13. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nas presentes políticas serão solucionadas de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Mossoró/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. A utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas. Estas políticas encontram-se registradas no 5º Ofício de Notas de Mossoró.